Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção de IR garantido em lei. Identificamos, documentamos e garantimos esse direito com segurança e agilidade.
O benefício não é concedido automaticamente. Muitos aposentados com doenças graves pagam IR sobre a aposentadoria por anos sem saber que têm isenção garantida em lei — e perdem o direito de reaver valores à medida que o prazo prescricional avança.
Muitos aposentados com doenças graves pagam IR sobre a aposentadoria por anos sem saber que têm isenção garantida em lei. O benefício não é concedido automaticamente — precisa ser requerido.
Documentação incompleta, laudo médico sem as informações exigidas ou protocolo no órgão errado resultam em indeferimento do pedido e atraso no exercício do direito.
O prazo para reaver o IR pago indevidamente é de 5 anos. Cada mês de espera é um período que deixa de estar dentro da janela de restituição.
O pedido feito sem assessoria jurídica frequentemente resulta em indeferimento, necessidade de recurso ou ação judicial — o que poderia ter sido resolvido administrativamente com orientação correta desde o início.
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Verificamos se o beneficiário preenche os requisitos legais: doença listada na Lei 7.713/88, natureza do benefício e documentação médica disponível.
Orientamos sobre os documentos necessários, organizamos o processo e garantimos que o pedido seja protocolado corretamente na primeira vez.
Na maioria dos casos, a isenção é obtida pela via administrativa — mais rápida, sem custas processuais e sem necessidade de ação judicial.
É possível reaver o IR descontado nos últimos 5 anos. Calculamos o montante e acompanhamos o processo de restituição junto à Receita Federal ou ao órgão pagador.
Verificamos doença, tipo de benefício, documentação disponível e período de desconto indevido para dimensionar o direito.
Estruturamos o pedido com a documentação correta e protocolamos junto ao órgão competente.
Monitoramos o processo e atuamos em eventuais exigências até a concessão da isenção e, quando aplicável, a restituição dos valores.
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