Política de Privacidade

1. Quem somos

Este site é operado por Lucas Cabral Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o n.º 54.783.430/0001-56 (OAB/MG 223.397), que atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail escritorio@lucascabraladvogado.com.

2. Quais dados coletamos

Dados fornecidos por você: quando você entra em contato pelo WhatsApp ou preenche um formulário no site, coletamos as informações que você mesmo fornece — como nome, e-mail, telefone e o conteúdo da sua mensagem.

Dados de navegação: coletamos automaticamente informações técnicas sobre a sua visita, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, por meio de cookies e tecnologias semelhantes (descritas na seção 5).

3. Para que usamos os dados

Responder às suas solicitações de contato e dar andamento ao atendimento jurídico solicitado (base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares, art. 7º, V, da LGPD).

Medir o desempenho do site e de campanhas de divulgação, entender como os visitantes usam as páginas e melhorar a experiência de navegação (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, da LGPD).

Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (base legal: cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II, da LGPD).

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais em nenhuma hipótese.

4. Com quem compartilhamos

Utilizamos serviços de terceiros que podem tratar dados pessoais em nosso nome, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política: provedores de hospedagem e infraestrutura (Vercel, Supabase), ferramentas de análise e publicidade (Google — Tag Manager e Analytics; Meta — Pixel) e o WhatsApp (Meta) como canal de atendimento.

Esses provedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados observa os mecanismos previstos na LGPD.

Dados também podem ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

5. Cookies e tecnologias de medição

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Utilizamos cookies e pixels de medição (como Google Analytics e Meta Pixel) para entender o uso do site e medir o resultado de campanhas de divulgação.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies não impede a navegação no site, mas pode limitar recursos de medição.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais e regulamentares aplicáveis à advocacia — incluindo prazos prescricionais e obrigações de guarda documental. Ao final desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para escritorio@lucascabraladvogado.com. Responderemos no menor prazo possível.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso restrito e infraestrutura de provedores com certificações de segurança reconhecidas.

Comunicações entre advogado e cliente são adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional previsto na Lei n.º 8.906/94 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo.

Última atualização: julho de 2026.