Guias jurídicos

Conteúdo informativo, com fonte legal e data de revisão. Não substitui a análise do caso concreto por advogado.

Alvará judicial para influenciador mirim: o que dizem o Decreto 12.880/2026 e a Resolução CNJ 687/2026

Quando o alvará judicial é exigido para criança ou adolescente em conteúdo monetizado, quem pede, onde, o que o juiz analisa e por quanto tempo vale.

Revisado em 09/10/2026

Exame prioritário de marca no INPI para quem vende em marketplace: requisitos e situação atual das vagas

Quem pode pedir o exame prioritário de marca no INPI por depender do registro para atuar em plataforma de mercado virtual, o que comprovar, taxa, cotas e a situação atual.

Revisado em 09/10/2026